Governança Jurídica

BELEGAL TECNOLOGIA LTDA

1. Introdução

Aqui na BE LEGAL, sabemos o quão importante é a sua privacidade e, por isso, lidamos com os seus dados pessoais com muita responsabilidade. Para cuidar disso e, atentos às disposições das leis de proteção de dados pessoais, elaboramos essa Política de Privacidade assumindo uma missão: tratar os seus dados pessoais de forma que seja evitada qualquer perda, alteração, roubo ou qualquer outra forma de uso que não esteja de acordo com essa Política de Privacidade. E para dar transparência ao tratamento que realizamos de dados pessoais coletados em nossos serviços e produtos, tornamos pública esta política.
Aceitar esta política é uma condição para que possamos fornecer uma experiência positiva no uso de nossa plataforma, atendendo a todas as regulações e legislação vigente. Caso não concorde com esta política, você não poderá utilizar nossos serviços. Lembrando que, caso você tenha qualquer dúvida, você sempre pode nos contatar através do seguinte e-mail: tech@mapz.law.

2. Direitos dos titulares dos dados pessoais

Toda pessoa natural que tenha os seus dados pessoais tratados se configura um titular de dados com os seguintes direitos:

● Direito de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando não se precisar mais dos dados para as finalidades propostas, quando tiver oposição ao tratamento dos dados e ainda em caso de tratamento de dados desnecessários;

● Direito de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito;

● Direito de revogar o consentimento, observando as disposições legais;

● Direito da usuária de obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;

● É concedido o direito da usuário de obter a retificação dos dados pessoais inexatos aos quais lhe digam respeito;

● O direito do usuário de ter seus dados apagados, observando-se as exceções previstas em lei.

Para você exercer qualquer um destes direitos, assim como para qualquer dúvida que tenha sobre o tratamento de seus dados pessoais realizado aqui na BE LEGAL, poderá enviar um simples e-mail direto para o endereço que disponibilizamos para assuntos relacionados à presente Política de Privacidade: tech@mapz.law. Garantimos, adicionalmente, que o tratamento dos seus dados pessoais observará os seguintes princípios:

● Minimização dos dados: os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados;

● Limitação das finalidades: os dados pessoais do usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas descritas nesta Política de Privacidade, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;

● Integridade e transparência: os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas;

● Licitude, lealdade e transparência: os dados pessoais do usuário serão processados de forma lícita, leal e transparente, para os fins previstos na presente Política. ● Exatidão: os dados pessoais do usuário serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível;

● Limitação da conservação: os dados pessoais do usuário serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados;

3. Quais dados e informações coletamos e para qual finalidade? Todos os seus dados coletados e/ou fornecidos estarão em conformidade com o disposto nas legislações de proteção de dados, bem como com esta Política de Privacidade, e serão tratados como confidenciais, utilizando-os somente para fins aqui dispostos e/ou autorizados por você. Os dados são coletados quando você os insere ou os submete voluntariamente ao acessar e interagir com as funcionalidades disponibilizadas, que inclui:

Eventualmente, poderemos utilizar seus dados para finalidades não previstas nesta Política, mas estas estarão dentro das suas legítimas expectativas. O eventual uso dos seus dados para as finalidades que não cumpram com essa prerrogativa será feito mediante a sua autorização prévia.
Ao navegar em nossas páginas, poderemos utilizar uma tecnologia comum na rede internacional de computadores, chamada “cookies”, através das quais são armazenadas algumas informações em seu computador. Este armazenamento possibilita uma maior facilidade de navegação, em muitos casos, uma experiência personalizada para você. Assim, quando você visita e/ou interage com o nosso site, nosso servidor da web grava automaticamente detalhes sobre suas interações (por exemplo, seu endereço IP, a localização da qual você nos visita, o tipo de software do navegador usado, as páginas da plataforma que você realmente visita, incluindo a data e duração da sua visita). A maioria dos navegadores permitem que você apague esses arquivos de seu computador, no entanto, caso o usuário configure seu navegador para bloquear os cookies, a experiência de navegação poderá restar prejudicada.
É importante destacar também que não compartilhamos estes dados com terceiros, além daqueles responsáveis pelos próprios cookies. Os cookies que utilizamos, bem como as finalidades para cada cookie, estão listados no nosso cookie banner, no qual você poderá dar o aceite utilização deles.

4. Alterações na presente política

Nós nos reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo e quantas vezes forem necessárias, em função da adequação a eventuais alterações feitas em âmbito legislativo, visando fornecer a você cada vez mais segurança e conveniência. Para tanto, é recomendado que você a revise sempre que possível.
Com a finalidade de facilitar, sempre indicaremos no fim do documento a data da última atualização, e se alterações substanciais forem feitas, notificaremos você sobre tais alterações antes que entrem em vigor.
Certifique-se, pois, de ler atentamente qualquer aviso desta natureza. Ao continuar a acessar ou usar nossos serviços após essas revisões entrarem em vigor, você concorda em ficar vinculado aos termos revisados.

5. Compartilhamento ou Divulgação de Dados Pessoais.

As informações coletadas são de nosso uso exclusivo para as finalidades aqui referidas, bem como para a criação de perfil em nossa plataforma disponibilizado a clientes interessados na área de débito e não serão vendidas a terceiros em qualquer hipótese.
No entanto, podemos divulgar os seus dados pessoais na crença de boa fé de que tal ação é necessária para:
Conformidade legal. Compreendendo (i) processos e requisições legais; (ii) estabelecimento ou exercício de nossos direitos legais ou defesa em processos judiciais; ou (iii) conforme requerido por lei; e
Prestação de Serviços por Terceiros. Podemos, ainda, atuar em conjunto com outras empresas em diversas atividades para facilitar o nosso serviço, para executar serviço, bem como patrocinadores dos serviços que serão prestados. Estes recebem seus dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados. Ressaltamos que nossos contratos são orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro, proibindo estes terceiros de divulgar ou usar os dados para qualquer outra finalidade.
Coleta realizada por terceiros. Nós sempre exigimos de nossos parceiros e fornecedores o mesmo nível de cumprimento das normas de proteção de dados pessoais, no entanto, a responsabilidade por coleta de dados realizada por terceiros, mesmo que por meio de APIs na plataforma, compete exclusivamente à empresa responsável.

6. Responsável pelo tratamento de dados pessoais

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados através da nossa plataforma é a BELEGAL TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o no 51.868.574/0001-17, com sede na Rua Trajano Margarida, 216, Trindade, Florianópolis/SC - CEP: 88036-050.

7. Segurança no tratamento dos seus dados pessoais

A BE LEGAL se compromete a proteger sua privacidade aplicando medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os seus dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.

8. Transferência internacional de dados pessoais

A BE LEGAL possui sua sede no Brasil e os dados que coletamos são regidos pela lei brasileira. Entretanto, os dados que coletamos estão armazenados em servidores do Google Cloud e Amazon Web Services AWS, localizados no Brasil, nos termos do que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais em seu artigo 33. Neste contexto, a BE LEGAL adota todas as medidas de segurança para proteger seus dados pessoais.

9. Agradecemos por ler nossa Política de Privacidade!

Estaremos sempre à disposição para atendê-lo. Caso tenha restado alguma dúvida ou deseje obter mais informações sobre essa Política, estamos à disposição para atendê-los no endereço eletrônico: tech@mapz.law.

Última atualização: 25 de outubro de 2024.